Vereadores discutem aumento do recesso na Câmara de Diadema

Conhecido como o Legislativo com menor recesso parlamentar do País, a Câmara de Diadema discute a possibilidade de ampliar o período de descanso dos 21 vereadores ao longo de julho. Isso porque a mesa diretora, liderada pelo presidente da Casa, Rodrigo Capel (PSD), colocou em discussão a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que amplia de, pelo menos, 14 dias sem sessões ordinárias para 31 dias. No entanto, a proposta, apresentada nesta quinta-feira (11) na ordem do dia, foi adiada para novas discussões.

De acordo com a Lei Orgânica, o Parlamento presta serviço à população entre 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, independentemente de qualquer convocação dos próprios vereadores ou do Executivo. Desse modo, Diadema é um dos raros casos no Brasil, e único no Grande ABC, onde os vereadores seguem com as sessões ordinárias em julho, possibilitando votações de projetos, debates sobre políticas públicas e tribuna livre para a população no período.

Entretanto, a proposta apresentada pela mesa diretora quer que o Legislativo volte a ter um calendário similar ao aplicado até 2006, quando os parlamentares se reuniam, anualmente, do início de fevereiro a 30 de junho, e posteriormente de agosto até dezembro, tendo os 31 dias de julho sem atividades ordinárias. A redação justifica que o objetivo de alterar o período de recesso parlamentar é compatibilizar “as disposições da Lei Orgânica Municipal com o regimento interno da Câmara”.

Presente como primeiro item da ordem do dia, a redação foi adiada para ser discutida pelos vereadores na próxima segunda-feira, podendo ser votada já na quinta-feira. Uma vez aprovada e promulgada a alteração na legislação municipal pelo Parlamento, os legisladores poderiam votar na sessão do dia 25, a adequação no regimento interno, com possibilidade de assim iniciar o recesso já na semana seguinte, tirando três sessões ao longo de julho do calendário da Casa.

“Decidimos retirar esse projeto da pauta para novas discussões. Como não houve ainda entendimento pacífico por parte dos vereadores e nem unanimidade, optamos por adiar para fazermos um debate mais aprofundado aqui. Então nem esse projeto e nem outras alterações na Lei Orgânica serão votados nesta semana, com objetivo de fazermos estudos. Por isso, nada muda e continuamos com o recesso atual”, afirmou Capel.

Além da antecipação do recesso parlamentar, a proposta também promove outras alterações na Lei Orgânica, como a contagem dos prazos legislativos em dias úteis e a adequação das regras de tramitação das peças orçamentárias - PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e LOA (Lei Orçamentária Anual) - ao regimento interno da Câmara. O texto ainda fixa prazos para apresentação de emendas parlamentares, pareceres da Comissão de Finanças e realização de audiência pública sobre o Orçamento.